A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

A Federação Paulista de Jiu-Jitsu, localizada na Rua Marcos Azevedo, 04, Pinheiros, São Paulo, com sede e foro na comarca de São Paulo/SP, responsável pelo site fpjj.com.br, e o concordante do presente termo, doravante denominado “Usuário”, e que será identificado perante o site através de Login e Senha criados e informados pelo próprio no momento do cadastramento no site, celebram o contrato disposto pelos termos que se seguem:

OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao “Usuário” uma ferramenta que o auxiliará no lançamento e controle de dados cadastrais, mantendo estes dados disponíveis de forma “online” através da internet para uso exclusivo do próprio “Usuário”.
Reservamo-nos o direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades, serviços ou layout do “Sistema FPJJ” por qualquer motivo, sem aviso, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao “Usuário”, a qualquer outro membro ou a terceiros.

CLÁUSULA 1ª. Cadastro do “Usuário”, os serviços do “Sistema FPJJ” estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do “Sistema FPJJ”, temporária ou definitivamente.
Parágrafo 1º. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o “Sistema FPJJ” detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados poderá inativar definitivamente todos os cadastros.
Parágrafo 2º. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
Parágrafo 3º. É necessário ter 18 anos ou mais para usar os serviços “Sistema FPJJ”. Ao inscrever-se no “Sistema FPJJ”, você afirma e atesta ter 18 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir os presentes Termos de Serviço.
Parágrafo 4º. É necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar o seu cadastro como “Usuário” do “Sistema FPJJ”. Como parte do processo de cadastro, será solicitado ao “Usuário” que informe um e-mail válido e uma senha. O “Usuário” será responsável por toda e qualquer atividade realizada sob o seu login e por manter a sua senha em segurança. Podemos nos recusar a conceder-lhe um Login que corresponda ao nome de outra pessoa, que seja ou que possa ser protegido por marca comercial ou por lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio, de acordo com os nossos próprios critérios.
Parágrafo 5º. É vedada a utilização dos serviços “Sistema FPJJ” para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados. Os “Usuários” de outros países concordam em cumprir todas as regras locais relativas à conduta online e ao que é considerado conteúdo aceitável. Você é o único responsável pela sua conduta.

CLÁUSULA 2ª. O site oferece o serviço para o lançamento e manutenção dados cadastrais, auxiliando o controle do “Usuário”, além de suporte via email para esclarecimento de dúvidas operacionais do site “Sistema FPJJ”.
Parágrafo 1º. O “Sistema FPJJ” e tudo a que ele se refere, como Site, Páginas, Imagens, Direitos Autorais e etc, pertencem única e exclusivamente a Federação Paulista de Jiu-Jitsu.
Parágrafo 2º. O “Usuário” declara ter conhecimento que não tem exclusividade no uso “Sistema FPJJ”.

CLÁUSULA 3ª. Toda comunicação através da rede mundial de computadores (Internet) está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o acesso ao site do “Sistema FPJJ”, portanto o “Usuário” declara ter conhecimento e aceitar a possibilidade acima citada, e caso isso venha a acontecer o “Usuário” não terá direito a qualquer indenização ou reembolso em decorrência do tempo que o site esteve inoperante.

CLÁUSULA 4ª. É de total responsabilidade do “Usuário” providenciar e manter os equimamentos e programas necessários e compatíveis ao “Sistema FPJJ”, bem como a conexão com a Internet para acesso ao site, para que possa usufluir dos serviços do “Sistema FPJJ”.

CLÁUSULA 5ª. O “Sistema FPJJ”, exime-se de qualquer responsabilidade gerada por mau uso do sistema, bem como por equívocos de dados decorrentes de informações erradas inseridas no sistema pelo próprio “Usuário”.

CLÁUSULA 6ª. O “Sistema FPJJ” utiliza a mais alta e tecnologia disponível no mercado para fornecer segurança e a proteção de seus dados. No site usamos Mysql como banco de dados, que é um dos melhores e mais seguros do mercado e também utilizamos um Certificado SSL (https) que é a mesma tecnologia utilizada em sites com operações financeiras. Portanto assumimos o compromisso de fazer o que for possível para dar segurança a seus dados.
Parágrafo 1º. O Backup é feito diariamente no servidor, que tem por objetivo a garantia dos dados no caso de ocorrência de alguma catástrofe, e este será usado apenas para emergência não podendo o “Usuário” solicitar a restauração dos seus dados a qualquer momento.
Parágrafo 2º. O “Sistema FPJJ” não venderá ou compartilhará suas informações pessoais e ou financeiras com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de solicitação judicial é que essas informações poderão ser divulgadas. Contudo o “Sistema FPJJ” fica desde já autorizado a ter acesso aos dados do “Usuário”, para suporte, análise, verificação e solução de algum problema.
Parágrafo 3º. Os dados inseridos no “Sistema FPJJ” são de propriedade do “Usuário”, portanto ao encerrar este contrato de uso, ele poderá exportar seus dados no formato Excel ou Texto dentro de 30 dias.

CLÁUSULA 7ª. O “Sistema FPJJ” permite o uso gratuíto do sistema com algumas restrições, como por exemplo alterar o número de carteira, definidas pelo “Sistema FPJJ”.
Parágrafo 1º. As restrições e ou limitações serão definidos única e exclusivamente pelo “Sistema FPJJ” a seu próprio critério e sem a necessidade de aviso aos usuários.
CLÁUSULA 8ª. O “Sistema FPJJ” pode utilizar de todo o tipo de publicidade existente ou que venha a existir, no interior do site ou nos e-mails, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao “Usuário”.
Parágrafo 1º. O “Usuário” autoriza o recebimento de e-mails do “Sistema FPJJ” e qualquer outro produto vinculado a empresa Federação Paulista de Jiu-Jitsu, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao “Usuário”.

CLÁUSULA 9ª. O presente contrato tem prazo de duração indeterminado, podendo ser denunciado por quaisquer das partes unilateralmente, sendo que, caso seja o “Sistema FPJJ”, ao fazê-lo, deverá notificar o “Usuário” com 30 dias de antecedência, através de seu e-mail cadastrado no sistema. Caso seja o “Usuário” o autor da denuncia do contrato, este deverá comunicar o “Sistema FPJJ” através de email.

CLÁUSULA 10ª. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação do presente instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais extraordinário que seja.

São Paulo, 13 de Novembro de 2015